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| Ministra Nancy Andrigh |
Terminou nesta sexta-feira (14) o prazo para os partidos políticos informarem à Justiça Eleitoral a relação atual de seus filiados em todo o Brasil. De acordo com Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o momento, 1.845.196 pessoas se filiaram a algum partido político nos últimos seis meses. Esse período corresponde ao intervalo entre abril e outubro, meses em que os partidos políticos são obrigados a enviar os dados, conforme determina a Lei dos Partidos Políticos.
Apesar de o prazo ter sido encerrado hoje, os partidos que não conseguiram comunicar as filiações não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb, desenvolvido pelo TSE.
A ministra Nancy Andrighi destacou que “os eleitores que pretendam concorrer a cargos eletivos nas próximas eleições municipais, cujas filiações devem ter ocorrido, conforme previsão legal, até a última sexta-feira (7) no âmbito partidário, não serão prejudicados caso seus dados deixem de ser incluídos pelos partidos”.
Com isso, a ministra concluiu que não é conveniente nem necessária a prorrogação do prazo tendo em vista as alternativas existentes.
Com isso, a ministra concluiu que não é conveniente nem necessária a prorrogação do prazo tendo em vista as alternativas existentes.
Para concorrer às eleições em 2012, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
TSE prevê a divulgação das relações oficiais de filiados apartir do dia 19 de outubro.
Fonte: Agência de Notícias da justiça Eleitoral.
